Último dia para oficializar união estável, limpar o nome por cobranças indevidas e fazer divórcio consensual em Boa Esperança do Norte
Esta sexta-feira (16) é a última oportunidade para os moradores de Boa Esperança do Norte buscarem os serviços gratuitos do Juizado Especial Itinerante e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC Itinerante), do Poder Judiciário de Mato Grosso. A ação oferece atendimento para quem deseja formalizar a união estável em casamento civil, realizar divórcio consensual ou buscar soluções para problemas relacionados a cobranças indevidas e restrições no CPF.
Os atendimentos são realizados na Praça em frente a Câmara Municipal, das 8h às 18h, e têm como objetivo facilitar o acesso à Justiça, permitindo que a população resolva questões jurídicas e familiares sem precisar se deslocar para outros municípios.
Casamento civil gratuito
Para os casais que vivem em união estável e desejam oficializar a relação, o CEJUSC Itinerante oferece o serviço gratuito de conversão de união estável em casamento civil. É necessário atender aos critérios estabelecidos pelo Poder Judiciário, incluindo os requisitos de tempo de união e renda familiar informados para o procedimento.
Os interessados devem levar documentos pessoais, comprovante de residência, comprovante de renda e certidões de registro civil, conforme a situação de cada pessoa.
Divórcio consensual e questões familiares
Quem deseja se divorciar e já chegou a um acordo com o cônjuge também pode procurar o atendimento. O serviço permite encaminhar o divórcio consensual, observadas as exigências legais.
Também podem ser tratadas questões relacionadas à guarda dos filhos, pensão alimentícia, regulamentação de visitas e partilha de bens, quando houver acordo entre as partes.
Cobranças indevidas e restrições no CPF
Moradores que enfrentam problemas com cobranças irregulares, negativação indevida ou dívidas que não reconhecem podem buscar orientação do Juizado Especial Itinerante.
O atendimento também contempla demandas relacionadas a contratos de telefonia, água e internet. É importante apresentar documentos que ajudem a comprovar o problema, como registros de negativação, faturas, comprovantes de pagamento e documentos referentes às cobranças contestadas.
A equipe poderá orientar sobre as medidas cabíveis para cada situação. A retirada de restrições no CPF depende da análise do caso e da confirmação de que a cobrança ou negativação é indevida, não sendo automática.
Onde buscar atendimento
Os serviços estão disponíveis nesta sexta-feira (16), das 8h às 18h, na Praça da Câmara Municipal de Boa Esperança do Norte.
Para mais informações:
Juizado Especial Itinerante: (65) 99247-1331
CEJUSC Itinerante: (65) 99333-6955
E-mail: [email protected]
Site: www.tjmt.jus.br
A orientação é que os moradores aproveitem o último dia da ação e compareçam com os documentos pessoais e os comprovantes relacionados ao serviço desejado.
