A instalação de aparelhos de academia ao ar livre e de um sistema de videomonitoramento na Praça Municipal de Boa Esperança do Norte poderá ampliar as opções de lazer e atividade física para a população, incentivar hábitos mais saudáveis e contribuir para a preservação dos equipamentos públicos e a segurança de quem frequenta o espaço. As medidas são propostas na Indicação nº 138/2026, apresentada pela Câmara Municipal ao Poder Executivo.

A proposta, de autoria do vereador André Fenske (PL), solicita que o município avalie, por meio das secretarias competentes, a viabilidade técnica e orçamentária para a implantação das melhorias.

A indicação prevê que os aparelhos de academia sejam instalados em local adequado, seguro e acessível, permitindo que pessoas de diferentes faixas etárias possam utilizar gratuitamente o espaço para atividades voltadas ao fortalecimento muscular, mobilidade e condicionamento físico.

Além de incentivar a prática de exercícios, a academia ao ar livre poderá fortalecer a utilização da Praça Municipal como espaço de convivência, lazer e bem-estar para crianças, jovens, adultos, idosos e famílias.

A proposta também prevê a instalação de câmeras de videomonitoramento em pontos estratégicos da praça, especialmente nas áreas próximas aos equipamentos e estruturas públicas, além das áreas externas e acessos aos banheiros públicos.

O objetivo é contribuir para a prevenção e identificação de possíveis atos de vandalismo, depredação e outras ocorrências, ajudando na proteção do patrimônio público e na conservação dos espaços utilizados pela comunidade.

A vereadora Daniely Regiane Peters Rocha já havia apresentado, por meio da Indicação nº 006/2026, em 6 de fevereiro de 2026, solicitação ao Poder Executivo para a reinstalação dos equipamentos da academia ao ar livre retirados da praça municipal. Na ocasião, a parlamentar destacou a importância do espaço para a prática de atividades físicas, o lazer, a convivência comunitária e a promoção da saúde. A nova indicação reforça a necessidade de retomada dessa estrutura, dando continuidade à demanda anteriormente apresentada pela vereadora em benefício da população.

A indicação ressalta que o sistema deverá respeitar a privacidade dos cidadãos. As câmeras devem ser direcionadas exclusivamente para áreas públicas e comuns, sem qualquer monitoramento do interior dos banheiros ou de locais que possam comprometer a intimidade dos usuários.

A proposta reúne, portanto, ações voltadas à saúde, ao lazer, à segurança e à preservação do patrimônio público, e foi encaminhada ao Poder Executivo para avaliação da viabilidade técnica e orçamentária.

O compromisso da Câmara Municipal de Boa Esperança do Norte com a educação pública se traduz em ações voltadas à melhoria das condições oferecidas aos estudantes. Na manhã desta sexta-feira (18), a Escola Municipal Vera Lucia Schmidt, no distrito de Piratininga, recebeu oficialmente um novo lote de carteiras escolares.

Representando a Câmara Municipal, os vereadores Emerson Cervi, (Pepe da Piratininga), e Sidiney Pereira, (Sidiney da Piratininga), participaram da solenidade, realizada por volta das 7h30.

Durante a entrega, os parlamentares destacaram a importância do diálogo e da atuação conjunta entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo para atender às demandas apresentadas pela comunidade. Segundo os vereadores, a parceria entre os poderes contribui para a identificação das necessidades do município e para a construção de ações que beneficiem diretamente a população.

Novas carteiras proporcionam mais conforto aos estudantes

O secretário municipal de Educação, Itamar Porto, também acompanhou a solenidade e destacou a importância da parceria com a Câmara Municipal para o desenvolvimento de ações voltadas às unidades de ensino.

Durante a apresentação, o secretário explicou que a mobília foi organizada de acordo com as séries dos alunos. As diferentes cores ajudam na identificação dos espaços e contribuem para um ambiente escolar mais organizado e adequado às diferentes faixas etárias.

Segundo o secretário, a escola recebeu 84 jogos de mesa, quatro quadros e um bebedouro.

A renovação do mobiliário representa uma melhoria na estrutura da escola e proporciona aos estudantes melhores condições para acompanhar as atividades pedagógicas.

A Câmara Municipal de Boa Esperança do Norte reforça, por meio do diálogo institucional e do acompanhamento das demandas da comunidade, seu compromisso com a educação pública e com a melhoria dos serviços oferecidos à população. A atuação conjunta entre Legislativo e Executivo busca garantir que as necessidades das escolas e dos estudantes sejam consideradas nas ações de desenvolvimento do município.

A pesquisa Vigitel, divulgada pelo Ministério da Saúde no final de janeiro de 2025 mostra que o número de adultos brasileiros com obesidade cresceu 118% entre 2006 e 2024. No mesmo período, também houve aumento nos casos de diabetes, que cresceram 135%, no excesso de peso, com alta de 47%, e na hipertensão, que aumentou 31%.

Diante desse cenário, a Câmara Municipal de Boa Esperança do Norte busca ampliar o debate sobre o acesso ao tratamento da obesidade. Por meio da Indicação nº 134/2026, o vereador Sidiney Ferreira da Silva (Democracia Cristã) solicita ao Poder Executivo e à Secretaria Municipal de Saúde que avaliem a possibilidade de adesão a programas ou projetos destinados ao fornecimento de medicamentos injetáveis para o tratamento da obesidade, popularmente conhecidos como “canetas emagrecedoras”.

De acordo com a proposta, eventual fornecimento deverá ocorrer exclusivamente para pacientes que apresentem indicação clínica e atendam aos critérios estabelecidos pelos profissionais de saúde e pelos órgãos competentes. A medida também prevê que o tratamento seja realizado com acompanhamento médico, considerando a segurança dos pacientes e a utilização responsável dos recursos públicos.

Na justificativa, o vereador destaca que a obesidade pode estar associada a outras condições de saúde e comprometer a qualidade de vida da população. Diante dos avanços nas alternativas terapêuticas, a indicação solicita que a Secretaria Municipal de Saúde avalie possibilidades de ampliar as opções de tratamento disponibilizadas aos moradores.

A proposta também considera o cenário regulatório dos medicamentos utilizados no tratamento da obesidade. Conforme consta na justificativa, em 2026 a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) registrou novos medicamentos à base de semaglutida, enquanto a incorporação dessas tecnologias ao Sistema Único de Saúde (SUS) segue critérios e processos próprios de avaliação pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec).

A Indicação nº 134/2026 foi apresentada para conhecimento do Poder Executivo e do secretário municipal de Saúde, que poderão avaliar as possibilidades legais, técnicas e orçamentárias para adoção das medidas propostas.

A iniciativa reforça o papel da Câmara Municipal na apresentação de demandas relacionadas à saúde pública e no encaminhamento de sugestões ao Executivo para avaliação e eventual implementação de ações voltadas à população de Boa Esperança do Norte

O vereador Antanaelton Pereira (Sedoso) apresentou a Indicação nº 136/2026, por meio da qual solicita ao Poder Executivo Municipal que avalie a aquisição e instalação de um gerador de energia elétrica para atender o PSF do Distrito de Água Limpa, em Boa Esperança do Norte.

A indicação foi encaminhada ao prefeito municipal após aprovação do Plenário da Câmara Municipal. A proposta prevê que o Poder Executivo realize uma avaliação técnica da demanda energética da unidade e, constatada a viabilidade técnica, administrativa e orçamentária, adote as providências necessárias para a aquisição, instalação e manutenção de um equipamento compatível com as necessidades do PSF.

De acordo com a justificativa apresentada, o fornecimento contínuo de energia elétrica é essencial para o funcionamento da unidade de saúde, garantindo iluminação, operação de equipamentos, utilização de sistemas informatizados e demais estruturas necessárias ao atendimento da população.

A indicação também destaca que interrupções prolongadas no fornecimento de energia podem comprometer o funcionamento regular da unidade e, dependendo dos materiais e equipamentos existentes no local, representar riscos à conservação adequada de medicamentos, vacinas e outros insumos que necessitem de condições específicas de armazenamento.

Para o vereador, a instalação de um gerador poderá proporcionar maior autonomia ao PSF em situações emergenciais, reduzindo os impactos causados por quedas ou interrupções no fornecimento de energia e contribuindo para a segurança de profissionais e usuários dos serviços de saúde.

A Indicação nº 136/2026 foi apresentada à Câmara Municipal de Boa Esperança do Norte no dia 14 de setembro de 2026.

A Câmara Municipal de Boa Esperança do Norte realizou, na terça-feira (15), uma reunião para discutir a revisão do Regimento Interno da Casa. O encontro contou com a presença dos vereadores: José Marcos (Marcão da Boa Esperança), Professora Joana, André Fenske, Olenil Lino e Izaqueu de Andrade.

O encontro teve como objetivo analisar e debater as normas que regulamentam o funcionamento do Poder Legislativo Municipal.

Durante a reunião, o presidente da Câmara Municipal destacou a importância do encontro para o processo de revisão e atualização do Regimento Interno da Casa. Segundo ele, o debate conjunto é fundamental para analisar as normas que orientam o funcionamento do Legislativo, esclarecer pontos que precisam ser aprimorados e construir um documento que atenda às necessidades atuais da Câmara, garantindo mais organização, transparência e segurança nos trabalhos legislativos.

A revisão tem como base o Projeto de Resolução nº 02/2026, elaborado para instituir um novo Regimento Interno para a Câmara. O texto estabelece regras relacionadas à organização dos trabalhos legislativos, funcionamento das sessões, atuação das Comissões, atribuições da Mesa Diretora e da Presidência, direitos e deveres dos vereadores, tramitação de proposições, entre outros procedimentos internos.

Nas próximas três sessões da Câmara Municipal de Boa Esperança do Norte, os vereadores deverão dar continuidade ao debate sobre o Projeto de Resolução nº 02/2026, que propõe a revisão do Regimento Interno da Casa. Durante esse período, os parlamentares irão analisar os dispositivos da proposta, discutir possíveis alterações e, ao final da tramitação, votar o novo texto que deverá estabelecer as regras para a organização e o funcionamento dos trabalhos legislativos.

O presidente da Câmara Municipal de Boa Esperança do Norte-MT, José Marcos (Marcão da Boa Esperança) juntamente com o vereador André Fenske  estiveram em Santa Rita do Trivelato na manhã desta quarta-feira (16), em uma agenda de integração entre os dois municípios.

Os vereadores foram recebidos pelo presidente da  Câmara de Santa Rita do Trivelato, Gilmar Zanutto, e os vereadores Alex Rodrigo, Alessandra Cardoso, Divino Pereira de Pinho, Marcia Santos, Jari Angelo e Lu Garcia.

Durante o encontro, os parlamentares discutiram a possibilidade de estabelecer uma parceria de apoio administrativo entre as duas Câmaras Municipais, com o objetivo de fortalecer a atuação dos Legislativos e ampliar a troca de experiências.

Outro tema em destaque foi o desenvolvimento do turismo no Salto Magessi, um dos principais pontos turísticos da região, localizado no Rio Teles Pires, na divisa entre Santa Rita do Trivelato e Boa Esperança do Norte.

A proposta discutida pelos parlamentares é unir esforços entre os dois municípios para promover e fortalecer o turismo na região, buscando alternativas que possam contribuir para a valorização do atrativo, o desenvolvimento econômico e a geração de novas oportunidades.

Após a reunião, a comitiva visitou as obras do novo Pronto Atendimento de Santa Rita do Trivelato. A unidade já ultrapassa 70% de execução, representando um importante investimento na estrutura de saúde do município.

Na sequência, os vereadores conheceram a área dos novos loteamentos Zanin 1 e Zanin 2, onde puderam acompanhar de perto os espaços destinados à expansão urbana de Santa Rita do Trivelato e conhecer o planejamento de crescimento da cidade.

A visita reforçou a aproximação institucional entre os dois Legislativos e a busca por iniciativas conjuntas em áreas de interesse dos municípios, como administração pública, saúde, desenvolvimento urbano e turismo.

A Câmara Municipal de Boa Esperança do Norte recebeu, nesta terça-feira (15), um curso de marketing promovido pelo Sebrae, voltado à população e, especialmente, aos comerciantes e empreendedores do município. A capacitação abordou estratégias para fortalecer a presença das empresas no ambiente digital, melhorar a divulgação de produtos e serviços e ampliar a conexão com os clientes.

Realizado nas dependências da Câmara, o encontro proporcionou aos participantes orientações práticas sobre marketing, criação de conteúdo para as redes sociais e o uso de ferramentas digitais que podem contribuir para o desenvolvimento dos pequenos negócios.

Durante a capacitação, também foram apresentadas informações sobre o uso da inteligência artificial como ferramenta de apoio aos empreendedores. A proposta foi mostrar como os recursos tecnológicos podem ser utilizados na criação de conteúdos e na divulgação das empresas, além de contribuir para que os negócios sejam encontrados pelos consumidores no ambiente digital.

A palestrante Mariana Odete Silva Moraes Murata, de Cuiabá, analista de marketing, destacou a importância de os pequenos negócios de Boa Esperança do Norte estarem presentes no meio digital.

“Boa Esperança é uma cidade nova, então é muito importante que os pequenos negócios estejam no digital. Hoje, os clientes estão lá e é necessário que essas empresas sejam encontradas onde os clientes estão”, explicou 

Segundo Mariana, a participação do público aumentou ao longo da palestra, principalmente durante os momentos destinados às dúvidas. Ela também destacou que a inteligência artificial despertou o interesse dos participantes.

“Foi legal trazer sobre inteligência artificial. Todo mundo já utiliza essa ferramenta, mas, ao mesmo tempo, nem todo mundo entende como trabalhar com ela e como pode impulsionar os pequenos negócios. Também falamos sobre criação de conteúdos, porque todo mundo sabe que precisa estar nas redes sociais, mas às vezes não sabe como estar lá e o que fazer”, afirmou.

Para o presidente da Associação Comercial de Boa Esperança do Norte, Jônatas Fenske, iniciativas como essa são importantes para ajudar os comerciantes a melhorar a forma como apresentam seus produtos e serviços.

“Eu acredito que é de essencial importância devido à visibilidade que dá para as empresas. Elas conseguem ter um maior acesso e uma maior visibilidade, conseguindo expor seus serviços e produtos de uma forma mais profissional”, afirmou

Jônatas também apontou que uma das dificuldades enfrentadas atualmente pelos comerciantes está relacionada ao uso das tecnologias. Para ele, cursos e palestras contribuem para esclarecer dúvidas e dar mais segurança aos empreendedores na utilização das ferramentas digitais.

“A principal dificuldade hoje é a barreira da tecnologia, porque muitos ainda não têm conhecimento. Esses cursos e palestras vêm para esclarecer essas dúvidas e dar um pouco mais de segurança para eles na hora de se posicionar na internet e utilizar o marketing para divulgar suas empresas”, explicou

A realização da capacitação na Câmara Municipal reforça o papel do Legislativo como espaço de diálogo e aproximação com a comunidade, contribuindo para a oferta de conhecimento e iniciativas que possam auxiliar no desenvolvimento do município e de seus empreendedores.

A Câmara Municipal de Boa Esperança do Norte encaminhou ao Poder Executivo Municipal a Indicação nº 135/2026, que propõe a realização de estudos para a implantação de um centro ou serviço especializado de atendimento às pessoas neurodivergentes no município.

A proposta é de autoria da vereadora Daniely Regiane Peters Rocha (Democracia Cristã) e tem como objetivo ampliar o acesso das pessoas neurodivergentes e de suas famílias a atendimentos especializados, reduzindo, sempre que possível, a necessidade de deslocamentos para outros municípios.

Atualmente, de acordo com a justificativa apresentada na indicação, algumas famílias precisam se deslocar até Sorriso em busca de atendimentos e acompanhamentos especializados. Para os usuários, esses deslocamentos podem representar dificuldades relacionadas à distância, aos custos, à disponibilidade de transporte e à frequência necessária para determinados tratamentos e terapias.

A indicação sugere que o município avalie a possibilidade de oferecer atendimento multiprofissional e interdisciplinar, conforme as demandas identificadas e dentro das competências da Administração Municipal. A proposta também considera a integração entre as áreas de saúde, educação e assistência social, respeitando as atribuições específicas de cada setor.

A sugestão é que o Poder Executivo faça um levantamento da demanda existente e avalie a alternativa mais adequada, considerando a possibilidade de implantação de um centro especializado, criação de um serviço próprio, estabelecimento de parcerias ou outras formas legalmente permitidas.

A medida busca ampliar a oferta de atendimento no próprio município e proporcionar maior proximidade entre as famílias e os serviços públicos, favorecendo a continuidade dos acompanhamentos e oferecendo melhores condições de suporte aos usuários.

A Indicação nº 135/2026 foi apresentada à Câmara Municipal de Boa Esperança do Norte em 14 de setembro de 2026 e encaminhada ao Poder Executivo para análise da viabilidade técnica, administrativa, financeira e orçamentária da proposta.

A Câmara Municipal de Boa Esperança do Norte encaminhou ao Poder Executivo Municipal a Indicação nº 142/2026, que solicita o reparo do portão de acesso à Secretaria Municipal de Obras e Transportes e a adoção de medidas para disponibilização de vigilância no período noturno.

A indicação, de autoria do vereador Olenil Lino dos Santos (MDB), foi apresentada com o objetivo de reforçar a segurança das instalações e do patrimônio público mantido no local. Entre os bens estão máquinas, veículos e equipamentos utilizados na execução dos serviços públicos municipais.

Segundo a justificativa da indicação, o reparo do portão é uma medida necessária para melhorar o controle de acesso às dependências da Secretaria, dificultando a entrada de pessoas não autorizadas e contribuindo para a proteção dos bens públicos.

O documento também propõe que o Poder Executivo avalie a possibilidade de disponibilizar vigilância durante o período noturno, levando em consideração os critérios administrativos, legais e orçamentários.

A medida busca contribuir para a prevenção de furtos, atos de vandalismo, danos e outras ocorrências que possam gerar prejuízos ao patrimônio municipal ou comprometer a utilização de máquinas e veículos empregados na prestação de serviços à população.

A Indicação nº 142/2026 foi apresentada à Câmara Municipal de Boa Esperança do Norte em 14 de setembro de 2026 e encaminhada ao Poder Executivo para avaliação e adoção das providências consideradas cabíveis.

A Câmara Municipal de Boa Esperança do Norte realizou, nesta segunda-feira (14), a 15ª Sessão Ordinária do ano legislativo de 2026. A reunião ocorreu no Plenário Dr. Sérgio Heming, com início às 9h, na sede do Poder Legislativo Municipal.

Durante a sessão, foram apresentadas diversas indicações encaminhadas ao Poder Executivo Municipal, com propostas voltadas a diferentes áreas do município. Entre os pedidos estão a abertura da Rua dos Ipês, a instalação de academia ao ar livre junto ao Clube dos Idosos do Distrito de Piratininga e a realização de ações de integração, orientação, prevenção e promoção da saúde destinadas à população idosa do distrito.

Também foram apresentadas propostas relacionadas à saúde, inclusão e atendimento à população. Uma das indicações solicita estudos para viabilizar a adesão a programas destinados ao fornecimento de medicamentos injetáveis para tratamento da obesidade a pacientes que atendam aos critérios clínicos estabelecidos pelos profissionais de saúde. Outra propõe estudos para implantação de um centro ou serviço especializado de atendimento às pessoas neurodivergentes no município.

As indicações também contemplaram demandas dos distritos e da zona rural, incluindo a aquisição de gerador de energia para o PSF do Distrito de Água Limpa, instalação de câmeras de videomonitoramento, melhoria da cobertura de telefonia móvel e internet 4G ou superior e ações de fomento ao desenvolvimento econômico e produtivo dos assentamentos e produtores rurais.

Na pauta também estiveram propostas relacionadas à habitação, infraestrutura e segurança, como estudos para criação de incentivos destinados à construção de unidades habitacionais, reparo do portão de acesso à Secretaria Municipal de Obras e Transportes, além de limpeza e recolhimento de resíduos acumulados na região do Salto Magessi.

Projetos de lei entram em votação

Na Ordem do Dia, os vereadores apreciaram o Requerimento nº 36/2026, que trata da dispensa das exigências regimentais para deliberação, em única votação, dos Projetos de Lei nº 45/2026 e nº 55/2026.

Também foi discutido e submetido à votação o Projeto de Lei nº 45/2026, que declara de utilidade pública o Sindicato Rural de Boa Esperança do Norte/MT. A proposta é de autoria do vereador Pepe da Piratininga e recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.

Outro destaque da Ordem do Dia foi o Projeto de Lei nº 55/2026, que cria o Programa “Preparando para a Vida”. A iniciativa tem como objetivo promover inclusão social, qualificação, autonomia e ampliação de oportunidades para pessoas com deficiência, jovens em busca do primeiro emprego, pessoas idosas e pessoas em situação de viuvez no município. A matéria contou com pareceres das Comissões de Justiça e Redação e de Educação, Saúde e Assistência Social.

A sessão também contou com a apreciação da Moção de Solidariedade nº 07/2026, destinada à família de Francimar Monteiro dos Santos, em razão de seu falecimento.

Além das matérias em pauta, foi apresentado ao Plenário o balancete mensal da Câmara Municipal, referente aos recursos recebidos e às despesas realizadas pela Casa Legislativa durante o mês de agosto de 2026, em cumprimento ao Regimento Interno.

O vereador Sidiney Ferreira da Silva ( Sidiney da Piratininga) do partido Democracia Cristã, apresentou indicação ao Poder Executivo Municipal de Boa Esperança do Norte para a realização de um levantamento técnico dos lotes localizados no núcleo urbano do Distrito de Piratininga.

A proposta prevê que, após o levantamento, sejam identificados e demarcados fisicamente os pontos de divisa dos terrenos, utilizando como referência os documentos, plantas, memoriais, cadastros e demais informações técnicas oficiais disponíveis no município.

Segundo a indicação, a medida tem como objetivo proporcionar aos moradores maior clareza sobre os limites dos respectivos lotes e contribuir para a organização territorial e urbanística do distrito.

A identificação das divisas também poderá facilitar a instalação de cercas, muros e outras benfeitorias pelos proprietários e possuidores dos imóveis, além de ajudar a prevenir ocupações indevidas, divergências entre confrontantes e intervenções em áreas destinadas a vias e espaços públicos.

O vereador sugere que os trabalhos sejam realizados pelos setores técnicos competentes do município, por meio de levantamento cadastral e, quando necessário, levantamento topográfico. A proposta também prevê a utilização de marcos ou outra forma adequada de identificação dos pontos de divisa.

A indicação destaca ainda que o procedimento deverá respeitar os limites estabelecidos em documentos e registros juridicamente válidos. A medida não teria como finalidade alterar dimensões, confrontações ou titularidade dos imóveis, nem substituir procedimentos específicos de regularização fundiária, retificação ou resolução de eventuais conflitos possessórios ou dominiais.

A proposta foi apresentada pelo vereador Sidiney Ferreira da Silva à Câmara Municipal de Boa Esperança do Norte, que encaminhará a indicação ao Poder Executivo para avaliação, considerando a viabilidade técnica, administrativa e orçamentária da medida.

Reunião reuniu autoridades, produtores, empresários e representantes de entidades para discutir os impactos da rodovia no desenvolvimento regional

A Câmara Municipal de Boa Esperança do Norte promoveu uma reunião para discutir o traçado da MT-338, projeto considerado estratégico para a integração entre Boa Esperança do Norte e Paranatinga, em Mato Grosso.

O encontro reuniu autoridades municipais, representantes de entidades, produtores rurais, empresários, lideranças comunitárias e integrantes da comunidade para debater a importância da rodovia para a região.

A discussão teve como foco os possíveis impactos da MT-338 na mobilidade, no escoamento da produção, na segurança viária e no desenvolvimento econômico dos municípios envolvidos.

Entre as autoridades presentes estiveram o prefeito de Boa Esperança do Norte, Calebe Francio; o vice-prefeito, Jair Obregão; o prefeito de Santa Rita do Trivelato, Volmir Bressani; o prefeito de Sorriso, Alei Fernandes; e o prefeito de Paranatinga, Antônio Marcos Tomazini.

Também participaram o presidente do Sindicato Rural de Boa Esperança do Norte, Pedro Paulo Fontão, o empresário Natalício Ligoski e o ex-secretário de Estado e ex-diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Luiz Antônio Pagot.

Apresentação técnica

Durante a programação, Luiz Antônio Pagot conduziu uma apresentação técnica sobre o traçado da MT-338 e abordou a relevância da rodovia para a conexão entre os municípios.

A proposta foi apresentada como uma alternativa para ampliar a integração regional e contribuir para o deslocamento de pessoas e mercadorias, especialmente diante da importância do setor produtivo para a economia dos municípios da região.

Após a apresentação, foi aberto espaço para manifestações das autoridades e representantes de entidades presentes. O debate permitiu levantar diferentes perspectivas sobre o projeto e sua importância para o desenvolvimento regional.

Integração regional

A reunião reforçou a necessidade de diálogo entre o poder público, o setor produtivo, entidades representativas e a comunidade para discutir projetos de infraestrutura que possam impactar diretamente o futuro dos municípios.

Para Boa Esperança do Norte, a discussão sobre a MT-338 está relacionada à busca por melhores condições de ligação com outros municípios e ao fortalecimento da infraestrutura necessária para acompanhar o crescimento da região.

A Câmara Municipal segue acompanhando as discussões relacionadas à infraestrutura e ao desenvolvimento de Boa Esperança do Norte, contribuindo para o diálogo entre o município e os demais atores envolvidos no projeto.

Indicação apresentada ao Poder Executivo busca estruturar política habitacional e ampliar acesso a programas de moradia de interesse social

O vereador José Marcos (Marcão da Boa Esperança) apresentou a Indicação nº 121/2026, por meio da qual solicita ao Poder Executivo Municipal de Boa Esperança do Norte a realização dos estudos necessários e o encaminhamento de um projeto de lei para instituir o Fundo Municipal de Habitação de Boa Esperança do Norte (FMHBN) e seu respectivo Conselho Gestor.

A proposta tem como objetivo fortalecer a política municipal de habitação e criar uma estrutura que permita ao município ampliar sua participação em programas voltados à população de baixa renda.

De acordo com a indicação, a criação do fundo e do conselho gestor também busca possibilitar a regularidade do município perante o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), condição importante para ampliar as possibilidades de participação em ações e programas habitacionais.

Entre as iniciativas citadas estão o Programa Minha Casa, Minha Vida e o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).

Na justificativa da indicação, a proposta está voltada à organização da política habitacional municipal e à criação de mecanismos que possam facilitar o acesso de famílias a programas de interesse social.

A medida também pretende ampliar as possibilidades de captação e aplicação de recursos destinados à habitação, fortalecendo a atuação do município na busca por alternativas para reduzir o déficit habitacional.

A indicação agora é encaminhada ao Poder Executivo para análise e adoção das providências necessárias quanto aos estudos e à eventual elaboração do projeto de lei proposto pelo vereador Marcão.

O vereador Emerson Cervi (Pepe da Piratininga) apresentou a Indicação nº 123/2026, na qual solicita ao Poder Executivo Municipal que realize estudos e adote as providências necessárias para a construção de praças públicas com campos de futebol de grama sintética nos distritos de Piratininga e Água Limpa, em Boa Esperança do Norte.

A proposta tem como objetivo ampliar a oferta de espaços públicos destinados à prática esportiva, ao lazer e à convivência comunitária, proporcionando aos moradores dos dois distritos locais adequados para atividades físicas e recreativas.

Segundo a justificativa apresentada pelo vereador, a implantação das praças poderá beneficiar crianças, adolescentes, jovens e adultos, criando ambientes destinados ao esporte e também à integração entre a comunidade.

A indicação também destaca a importância de descentralizar os investimentos públicos em esporte e lazer, garantindo que os moradores das localidades que ficam fora da sede do município tenham acesso a estruturas públicas adequadas.

Na proposta, o vereador sugere que o Poder Executivo avalie, por meio dos setores competentes, os locais mais apropriados para implantação das praças, além das dimensões e características dos equipamentos, infraestrutura necessária, disponibilidade de áreas públicas e os custos de implantação e manutenção.

A Indicação nº 123/2026 possui caráter indicativo e cabe ao Poder Executivo analisar a conveniência, a oportunidade e a viabilidade técnica, administrativa, financeira e orçamentária da medida.

A matéria foi apresentada pelo vereador Emerson Cervi em 31 de agosto de 2026 e encaminhada ao Poder Executivo Municipal para análise e adoção das providências que entender cabíveis.

Boa Esperança do Norte pode estar próxima de avançar na criação de uma estrutura própria para desenvolver e executar projetos habitacionais no município. A proposta está sendo discutida a partir da Indicação nº 128/2026, apresentada pelo vereador José Marcos Pereira (Marcão da Boa Esperança), que solicita ao Poder Executivo a realização de estudos para avaliar a criação da Empresa Pública de Habitação de Boa Esperança do Norte, a HABITABEN.

A proposta tem como objetivo analisar se a criação de uma empresa pública pode ajudar o município a planejar e executar ações voltadas à habitação, especialmente para atender famílias que precisam de moradia e ampliar as oportunidades de acesso à casa própria.

A indicação não determina a criação imediata da empresa. Primeiro, o vereador propõe que sejam realizados estudos para verificar se a medida é legal, viável financeiramente e adequada à realidade do município. Também deverão ser avaliados os custos para a Prefeitura, as formas de manutenção da empresa e as possíveis fontes de recursos.

Proposta busca ampliar ações de habitação

De acordo com a justificativa apresentada, a empresa poderia atuar no desenvolvimento e acompanhamento de projetos habitacionais, além de contribuir para a execução de programas destinados à construção de moradias e outras ações relacionadas à política habitacional.

Entre as possibilidades está a busca e utilização de recursos municipais, estaduais e federais, além de emendas parlamentares e recursos do Fundo Municipal de Habitação de Boa Esperança do Norte (FMHBN), sempre respeitando as regras e a finalidade de cada recurso.

Também poderá ser analisada a participação do município em programas habitacionais do Governo Federal, como o Minha Casa, Minha Vida, e em outras iniciativas estaduais e federais, desde que a legislação permita.

Estudos devem apontar se a proposta é viável

A indicação destaca que a criação de uma empresa pública precisa ser planejada com responsabilidade. Por isso, os estudos deverão avaliar quanto seria necessário investir, como a empresa poderia ser mantida e quais seriam os impactos para os cofres públicos.

Também deverão ser analisadas questões relacionadas à estrutura, administração, funcionários, patrimônio, transparência e fiscalização.

Próximos passos

Após a realização dos estudos, caso seja comprovado que a criação da HABITABEN é legal, viável e representa interesse público para o município, a proposta é que o Poder Executivo encaminhe um Projeto de Lei à Câmara Municipal.

O projeto, então, poderá ser analisado pelos vereadores, seguindo os procedimentos previstos na legislação.

Para José Marcos Pereira, a iniciativa busca avaliar uma alternativa que possa dar mais estrutura e continuidade às ações de habitação no município, contribuindo para o desenvolvimento de projetos que atendam às necessidades da população